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Dr. Conecta

Termos e condições gerais de uso para profissionais de uso

Estes Termos e Condições Gerais (“TERMO”) aplicam-se ao uso dos serviços ofertados pela sociedade Dr. Conecta Tecnologia em Saúde S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ 33.780.224/0001-12, gestora da plataforma DR. CONECTA (website e/ou aplicativo) e cujos serviços respeitarão o presente Termo.

Passam a ser parte integrante deste Termo os dados da Pessoa Física, maior e capaz nos moldes da Lei, ou Jurídica, que tenha preenchido o cadastro, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado Usuário.

Ao aceitar eletronicamente os Termos e Condições Gerais de Uso do Dr. Conecta, o Usuário estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições e de quaisquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do SITE.

Os serviços da plataforma Dr. Conecta estão disponíveis através do site https://www.drconecta.com.br/, bem como todos os seus subdomínios e aplicativos para os sistemas operacionais móveis iOS e Android e serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo:

DAS DEFINIÇÕES

1. Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
   • ASSINATURA: contratação do SOFTWARE, realizada após o CADASTRO, para que o Usuário possa usufruir das funcionalidades da plataforma Dr. Conecta ofertadas no plano contratado;
   • CADASTRO: ficha com os dados pessoais e/ou profissionais obrigatoriamente preenchida, login e a senha do Usuário para a utilização dos serviços e ferramentas disponibilizados pela plataforma Dr. Conecta. Para a utilização dos serviços e ferramentas disponibilizados na plataforma Dr. Conecta, o Usuário também deverá preencher os dados requeridos pela empresa de meio de pagamentos contratada (“Terceiro”) que será utilizada para efetivar os pagamentos referentes aos serviços da plataforma Dr. Conecta.
   • SOFTWARE: sistema de processamento de dados que tem como foco auxiliar no gerenciamento de informações médicas e pacientes, com diversos recursos de controle de consultas, agendamento, lembretes, cadastro de pacientes, histórico, customização de prontuários, acesso as CID´s, além de um sistema de controle administrativo/financeiro com diversas ferramentas para facilitar a gestão de um consultório médico e do cotidiano dos profissionais de saúde e de Usuários do Dr. Conecta;
   • LOGIN: trata-se do e-mail, informado pelo Usuário no ato do seu cadastro, que usará para acessar o SOFTWARE e o seu CADASTRO;
   • MENSALIDADE: valor devido pelo Usuário ou Prestador, quando o caso, que queira utilizar o SOFTWARE conforme o Plano escolhido pelo Usuário no ato do CADASTRO;
   • SENHA: de escolha pessoal e com no mínimo 8 caracteres, sendo, letras, números e um carácter especial, a qual deverá ser previamente cadastrada pelo Usuário quando do acesso à plataforma Dr. Conecta. A plataforma Dr. Conecta ressalta que não terá acesso a esta SENHA, portanto se o Usuário quiser recuperar seu acesso, a plataforma Dr. Conecta encaminhará um e-mail para o e-mail cadastrado na plataforma para que a partir deste, o usuário gerar uma nova SENHA. Sendo assim, com este procedimento, a senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo Usuário;
   • SITE: portal eletrônico da plataforma Dr. Conecta, localizado no endereço https://drconecta.com.br/ e seus subdomínios, por meio do qual o Usuário poderá acessar a plataforma e solicitar a disponibilização do SOFTWARE, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprio.
   • APLICATIVO: Software projetado para executar o agendamento e demais funções disponibilizadas para o benefício do usuário por meio de aparelho móvel (celular, tablet, etc.).

DO OBJETO

1. Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela plataforma Dr. Conecta do referido SOFTWARE, destinado a auxiliar os médicos e outros profissionais de saúde a gerenciar as informações de seus pacientes, consultas on-line, além do gerenciamento do consultório médico. O Usuário ainda poderá acessar outros conteúdos de apoio, e utilizar diversos serviços oferecidos pela própria plataforma Dr. Conecta ou por parceiros terceiros.
2. A plataforma Dr. Conecta possibilita somente a organização das informações médicas dos pacientes do Usuário, sem intervir no contato, na inserção de ditas informações, procedimentos, medicamentos ou posologias aplicadas, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer informações cadastradas pelo Usuário no seu LOGIN na plataforma Dr. Conecta.
3. Em que pese a possibilidade de utilização da plataforma Dr. Conecta de qualquer parte do mundo, o Usuário declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o Usuário e a Dr. Conecta estará sempre, e, em qualquer hipótese, sujeita a legislação brasileira.
4. Nesse sentido, o Usuário desde já está ciente e concorda que ao inserir conteúdos, carregar arquivos e informações médicas e pessoais de seus pacientes na plataforma Dr. Conecta, através de seu Login, o Usuário se responsabiliza única e exclusivamente por todas as informações por ele inseridas e por deter todas as licenças e/ou aprovações necessárias para a utilização de dito conteúdo inserido.
5. A plataforma Dr. Conecta não é proprietária ou contratante de serviços adicionais, ofertados por terceiros e/ou parceiros da plataforma Dr. Conecta, que fazem a integração com diversos sistemas, inclusive a plataforma Dr. Conecta, não guarda nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como um intermediário entre as informações inseridas pelos Usuários na plataforma, não se responsabilizando pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações importadas e/ou exportadas de ou por terceiros e/ou parceiros da plataforma Dr. Conecta. Apesar disso, a Dr. Conecta se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros e/ou Usuários que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da plataforma Dr. Conecta, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o gerenciamento de informações pessoais, médicas e financeiras de seus Usuários e a sua satisfação integral na plataforma. Portanto, os Usuários da plataforma Dr. Conecta estão cientes e concordam que se as informações inseridas na plataforma infringirem alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicável à referida atividade, os Usuários desde já isentam a plataforma Dr. Conecta de qualquer responsabilidade por esta atividade. A plataforma Dr. Conecta ressalta que não acessará quaisquer informações de pacientes e seus prontuários, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções de categoria profissional, exceto mediante ordem judicial.
6. A plataforma Dr. Conecta não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos terceiros e/ou parceiros com os Usuários, apesar de tentar evitar quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros e/ou parceiros. Neste sentido, o Usuário reconhece e aceita que ao importar, exportar, usar e/ou contratar serviços de parceiros e/ou terceiros que possuam serviços de integração com a Dr. Conecta, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as Partes a responsabilidade por todas as obrigações dela decorrente, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza. Em nenhum caso, a Dr. Conecta será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros e/ou parceiros.
   1. Portanto, em caso de interpelação judicial que tenha como réu a plataforma Dr. Conecta, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, individualmente ou junto a um parceiro ou terceiro, este Usuário será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 do Código de Processo Civil de 2015. Assim sendo, apesar da plataforma Dr. Conecta não figurar como parte nas referidas negociações, o Usuário está ciente e concorda que a Dr. Conecta somente terá, como forma de proteger o correto uso da plataforma Dr. Conecta e de prover serviços de alta qualidade, a obrigação de excluir o Usuário da Plataforma Dr. Conecta, sem qualquer reembolso ou indenização, caso fique verificado a realização de atividades fraudulentas ou em desacordo com o presente Termo.
7. A plataforma Dr. Conecta poderá facilitar a comunicação entre os Usuários da mesma clínica e seus pacientes, intermediando a troca de informações na plataforma, desde que exista a anuência de cada um dos Usuários e pacientes, mediante o aceite do presente Termo e liberação de compartilhamento dentro do SOFTWARE. Tais informações poderão se referir àquelas disponibilizadas no CADASTRO, tais como informações do Usuário, ou qualquer outra informação que seja disponibilizada pelo Usuário para a plataforma Dr. Conecta, exceto as informações que possuem sigilo estabelecido por lei, ocasião em que deverá haver autorização expressa do paciente nos moldes da LGPD. Portanto, mediante o aceite do presente Termo, o Usuário deliberadamente aceita o uso e fornecimento de suas informações pela plataforma Dr. Conecta para outros Usuários da mesma conta, para a correta prestação dos serviços pelo SOFTWARE.
8. Quanto ao pagamento das MENSALIDADES ou qualquer outro serviço adicional, cujo acesso tenha sido feito através da plataforma, a Dr. Conecta apenas é uma intermediária, pois utiliza os meios de pagamentos de Terceiros para efetuar a transação. Neste caso, a plataforma Dr. Conecta compartilhará informações sobre as transações comerciais com o Terceiro e permitirá que os Usuários possam, dentro do ambiente indicado de uso da plataforma, autorizar as devidas transações financeiras.
9. A plataforma Dr. Conecta, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os Usuários, além da veracidade das informações colocadas à disposição na plataforma Dr. Conecta, buscará retirar de sua base de Usuários, aqueles que não compactuam com estes princípios.

DA CRIAÇÃO DA CONTA E USO DO SOFTWARE

1. Para habilitação e utilização do SOFTWARE, o Usuário deverá acessar o SITE, escolher um dos planos apresentados e se cadastrar, informando à plataforma Dr. Conecta todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no CPF e seu CRM, e responsabilizando-se o Usuário, civil e criminalmente, pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. No ato do CADASTRO na plataforma Dr. Conecta, o Usuário deverá escolher entre os diversos planos, o que irá compor a MENSALIDADE. Caso o Usuário utilize alguns dos serviços adicionais disponíveis na plataforma Dr. Conecta, que não estejam já incluídos na MENSALIDADE do plano escolhido, este pagará uma taxa adicional informada na hora do pedido para disponibilização do novo serviço. O usuário deverá ainda informar obrigatoriamente um endereço de e-mail válido de uso único e exclusivo. Neste sentido, a Dr. Conecta não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum Usuário que deseje utilizar o SOFTWARE ou os serviços disponibilizados na plataforma Dr. Conecta no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Desta forma, a plataforma Dr. Conecta não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços ou pelas atividades de seus Usuários.
   1.  A plataforma Dr. Conecta estará à disposição do Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com um nível de serviço de no mínimo de 90% (noventa por cento) por ano do tempo de disponibilidade, com exceção de manutenções regulares, problemas com os data centers, que são terceirizados, casos fortuitos e de força maior, que serão informados previamente mediante comunicado no próprio SITE. Serviços contratados com terceiros e/ou parceiros da plataforma Dr. Conecta e que dependam, exclusivamente, desses, como envio de SMS aos pacientes, por exemplo, não serão de responsabilidade da Dr. Conecta, nem serão computados para efeito do nível de serviço acima descrito.
   2. O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO do USUÁRIO são de seu uso pessoal e intransferível, razão pela qual a plataforma Dr. Conecta não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, devendo, portanto, o Usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.
   3. O Usuário compromete-se a notificar a plataforma Dr. Conecta imediatamente, mediante apresentação da reclamação direta, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
   4. A plataforma disponibilizará suporte técnico a seus Usuários, em horário comercial, via telefone, chat e e-mail: atendimento@drconecta.com.br .Considera-se horário comercial das 8 horas até às 18 horas. Dentro desse horário, as respostas serão realizadas com a maior brevidade possível, em poucos minutos, mas excepcionalmente, poderá ocorrer situações em que a resposta seja efetuada em 2 dias. Ainda, não haverá atendimento de suporte técnico nos feriados nacionais e nos feriados municipais da cidade de São Paulo/SP, não havendo, no entanto, impedimento ao Usuário de envio do chat e de e-mail ao setor de suporte técnico. Nesse caso, as respostas aos e-mails enviados ao setor de suporte técnico serão disponibilizadas ao Usuário em até 2 dias úteis pelo chat e 5 dias úteis, contados do envio.
2. A plataforma Dr. Conecta se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, portanto poderá a Dr. Conecta, a qualquer momento, a seu critério, solicitar cópias de documentos do Usuário, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a plataforma Dr. Conecta poderá suspender o fornecimento de serviços, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela Dr. Conecta como inconsistente com os documentos apresentados, o Usuário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso à plataforma Dr. Conecta bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive ter cancelado definitivamente o referido CADASTRO, se assim a plataforma entender necessário à proteção dos interesses da plataforma e seus Usuários, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3. As informações fornecidas pelo Usuário, com exceção dos dados que ficam visíveis aos demais Usuários na plataforma Dr. Conecta, serão de uso confidencial e exclusivo da plataforma DR. CONECTA e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP, etc.) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas, ou outra Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos do respectivo estado).
   1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a plataforma Dr. Conecta poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o CADASTRO de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da plataforma Dr. Conecta; b) descumprir com seus deveres de Usuário; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do SITE e/ou da plataforma Dr. Conecta e/ou quaisquer serviços do SOFTWARE; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; ou e) alguma forma de publicidade ou fim comercial, sem a autorização prévia da Dr. Conecta, for utilizada.
4. O SOFTWARE estará disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-lo, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da plataforma Dr. Conecta, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.
   1. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à plataforma Dr. Conecta, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso do SOFTWARE, sem o referido consentimento. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade, pelas informações dos menores de idade inseridas na plataforma Dr. Conecta, e caso estes sejam Usuários, pelo pagamento dos valores da MENSALIDADE.
5. O apelido que o Usuário utiliza na plataforma Dr. Conecta não poderá guardar semelhança com o nome Dr. Conecta. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. A plataforma Dr. Conecta se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.
6. A não utilização do CADASTRO pelo Usuário, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (hum) ano, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando a plataforma Dr. Conecta isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO. Para recuperação destes dados pelo Usuário, este deverá respeitar os procedimentos previstos na Cláusula 27 abaixo.
   1. Para os USUÁRIOS que permanecerem com o CADASTRO ativo e com as MENSALIDADES pagas em dia, a Dr. Conecta manterá os dados e informações dos pacientes, atreladas ao CADASTRO do Usuário, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação. Para os Usuários que realizem o cancelamento do CADASTRO, os procedimentos previstos na Cláusula 4.2 abaixo deverão ser seguidos.
7. O Usuário expressamente reconhece e concorda com a MENSALIDADE cobrada pela plataforma Dr. Conecta, como remuneração pela utilização do software, que será paga mediante a forma escolhida na página de planos, para habilitação dos serviços para o Usuário.
8. O Usuário será responsável pelo uso dos serviços e do SOFTWARE providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela Dr. Conecta em seu site.
9. A plataforma Dr. Conecta não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, em especial, considerando o hardware, softwares diversos de terceiros e qualidade do serviço de internet do Usuário, não garantindo, a plataforma Dr. Conecta, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, exceto na forma prevista na Cláusula 11 acima.
10. O Usuário será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos, necessários a fruição dos serviços oferecidos pela Dr. Conecta, estando esta última livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

DA MENSALIDADE.

1. Em razão da utilização do SOFTWARE disponível na plataforma Dr. Conecta, o Usuário pagará mensalmente, de forma antecipada, por meio de cartão de crédito ou qualquer outro meio de pagamento online disponibilizado ao Usuário pela plataforma, o valor previsto na MENSALIDADE escolhida na página de planos da Dr. Conecta.
   1.  Assim que o SOFTWARE é contratado, o primeiro vencimento ocorrerá no dia posterior à data da contratação, realizada no ato de ASSINATURA e os demais vencimentos ocorrerão no mesmo dia dos meses subsequentes. A assinatura é pré-paga.
   2.  Caso o Usuário deseje cancelar ou não deseje a renovação automática, deverá comunicar através do e-mail (atendimento@drconecta.com.br) o seu desejo de cancelamento ou da não renovação, que será efetuado em até 72 (setenta e duas) horas a contar do pedido, sendo que, se feito após a cobrança da MENSALIDADE, a mesma não será reembolsada.
   3. Havendo o cancelamento do cadastro ou revogação do market place por parte do médico, este deverá manter as consultas e respectivos retornos previamente estabelecidos pelo prazo de até 30 dias após o cancelamento, mesmo que os retornos ainda não tenham sido agendados.
2. Ao cancelar o seu CADASTRO, o USUÁRIO terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de disponibilidade de acesso na plataforma Dr. Conecta para exportar os seus dados. Após este prazo, a plataforma Dr. Conecta não garantirá mais a disponibilidade destes dados ao Usuário, sendo que, neste ato o Usuário declara ter ciência que pelo código de ética médica, possui a obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços fornecidos pela plataforma Dr. Conecta.
3. A Dr. Conecta efetuará 3 (três) tentativas de cobrança no cartão de crédito informado pelo Usuário, diariamente. Se a Dr. Conecta não lograr efetuar o devido recebimento da MENSALIDADE, o bloqueio do Cadastro do Usuário será realizado automaticamente e o atraso no pagamento dos valores acordados implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Sendo facultado a plataforma Dr. Conecta a suspensão do acesso ao CADASTRO do Usuário até a quitação dos valores pendentes. A Dr. Conecta se reserva ao direito de exigir judicialmente ou extrajudicialmente os valores devidos.
   1. Sem prejuízo do disposto no item 4.5., a plataforma Dr. Conecta poderá rescindir o presente contrato, bloqueando o acesso do Usuário ao seu CADASTRO e ao SOTFWARE, caso permaneça inadimplente por mais de 90 (noventa) dias. Nessa situação, após o prazo acima previsto, a plataforma Dr. Conecta enviará e-mail ao Usuário contendo o link de acesso ao banco de dados para que seja realizado o backup dos dados dos pacientes, no prazo de 30 (trinta) dias. Ao término do prazo, os dados serão excluídos, não havendo qualquer responsabilidade da Dr. Conecta pela perda das informações.
4. Os valores para acesso do SOFTWARE, a serem pagos conforme previsto no presente TERMO serão ajustadas automaticamente a cada 12 (doze) meses, contados do ato o Cadastro, de acordo com o IGP-M, ou, na sua ausência, com índice que vier a substituí-lo, independentemente de prévia notificação ao Usuário. Caso o IGP-M seja negativo o valor da mensalidade permanecerá inalterado.
5. Caso o Usuário não cancele seu CADASTRO, a MENSALIDADE será ainda devida, sempre na data do aniversário da contratação, mesmo que o CADASTRO seja bloqueado por falta de pagamento. Para desbloquear o seu CADASTRO e recuperar as informações do Usuário, este deverá quitar todos os valores pendentes, inclusive pelo período que o CADASTRO ficou bloqueado.
6. Caso sejam criados tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultantes de tal impacto serão repassados ao Usuário e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.
7. A plataforma Dr. Conecta está totalmente integrada a meios de pagamento digital, assim o Usuário poderá efetuar o pagamento da MENSALIDADE escolhida para acesso ao SOFTWARE diretamente no ambiente Dr. Conecta. Com a confirmação do pagamento, o acesso ao SOFTWARE será processado em até 72 (setenta e duas) horas.

DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

1. A plataforma Dr. Conecta poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no SITE. Sendo assim, caso o Usuário não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso do SOFTWARE proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo. Neste caso, o vínculo contratual do Usuário com a plataforma Dr. Conecta deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente as novas condições cujo Termo continuará vinculando as partes.
2. Caso o cancelamento seja motivado pelas novas condições do Termo não haverá incidência da multa prevista no item 4.1.3. da Cláusula 4ª.

DOS PRODUTOS E PRÁTICAS PROIBIDOS

1. O SOFTWARE poderá ser utilizado para auxiliar o Usuário a organizar melhor as informações de seus pacientes e seus históricos, mediante o LOGIN e SENHA, além do gerenciamento do perfil do Usuário na plataforma Dr. Conecta. No entanto, está expressamente proibido pelo presente Termo, pelas demais políticas da Dr. Conecta, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo Usuário na plataforma Dr. Conecta que contenham dados, imagens e/ou legendas que versem sobre ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas à comunidade médica ou de outros profissionais de saúde; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (iv) conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie; (v) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e aos bons costumes; (vi) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vii) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da plataforma Dr. Conecta, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação; (viii) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; (ix) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e (x) quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, nos códigos de ética médica e de outros profissionais de saúde, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.
   1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do Usuário velar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas e a plataforma Dr. Conecta não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles na plataforma, podendo excluir os Usuários que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio. Portanto, o Usuário será o único e exclusivo responsável perante a Dr. Conecta ou terceiros, pela transgressão das regras que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando a plataforma Dr. Conecta isenta de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.
2. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular os preços dos Planos e/ou informações da plataforma Dr. Conecta; b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar a Dr. Conecta e/ou outros Usuários, por qualquer meio disponível para a comunicação dos Usuários; c) usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da plataforma Dr. Conecta ou coletar informações sobre os Usuários para qualquer finalidade não autorizada; d) enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela plataforma Dr. Conecta; e) criar contas de Usuários por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e f) transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como Usuário da plataforma, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais Usuários.
3. Caso a plataforma Dr. Conecta verifique ou suspeite que algum Usuário esteja violando alguma condição do presente Termo ou que esteja praticando atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do Usuário infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, exceto as informações cujo sigilo é previsto em lei, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
4. É expressamente proibido que sejam realizadas consultas, pedidos de exames, envio de atestados e receitas por outro meio que não seja a plataforma DR. CONECTA. Todas as ferramentas necessárias ao bom atendimento estão na plataforma, possibilitando que o histórico do paciente fique organizado e possa ser acessado a qualquer momento pelo médico autorizado pelo paciente, viabilizado assim o compartilhamento. O não cumprimento desta cláusula poderá ensejar penalidades ao profissional.
5. É terminantemente proibido que o médico realize a consulta pela plataforma DR. CONECTA e encaminhe receitas ou documentos de forma diferente das disponibilizadas pela plataforma, podendo o médico ser desligado do Market Place, em caso de descumprimento desta norma.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. O Usuário concorda e reconhece que a Plataforma Dr. Conecta poderá armazenar informações e dados relacionados à sua identidade que forem necessários para o seu cadastramento na Plataforma (website e/ou aplicativo), bem como para a realização das atividades próprias da Plataforma, tais como: endereço de e-mail, endereços de IP, informações de data e horário de acesso, dentre outros (os “Dados Pessoais”). Esses Dados Pessoais poderão ser mantidos pela Plataforma Dr. Conecta pelo tempo necessário ao bom desenvolvimento das atividades inerentes ao app, e mesmo após o eventual encerramento da conta do usuário.
2. Os Dados Pessoais deverão ser tratados como confidenciais, contudo, a Plataforma Dr. Conecta poderá revelar tais informações a terceiros sem o consentimento de Usuário quando:
   1. seja determinado por lei ou por decisão judicial;
   2. para cooperar com autoridades governamentais em investigações;
   3. para proteger a propriedade intelectual ou direitos da Plataforma Dr. Conecta;
   4. para executar alguma das obrigações ou compromissos vinculados direta ou indiretamente com este Acordo ou o uso da Plataforma Dr. Conecta.
3. A Plataforma Dr. Conecta poderá também usar os Dados Pessoais identificados e modificá-los de modo a não os manter pessoais, combinando-os com outras informações sobre outros indivíduos (juntando sua informação com a de outras pessoas) ou através da supressão de características (como nome) que tornem os Dados Pessoais não identificáveis. A Plataforma Dr. Conecta poderá utilizar ou compartilhar com terceiros os Dados Pessoais não identificáveis, do modo que entender mais conveniente.
4. O usuário concorda e aceita que a Plataforma Dr. Conecta possa compartilhar Dados Pessoais com os Prestadores e outros fornecedores relacionados ao Site, como empresas de transporte, call centers ou empresas de atendimento ao cliente, dentre outros. Nessas circunstâncias, existe a necessidade de compartilhar Dados Pessoais com tais empresas, e estas estão autorizadas a recompilar, receber e utilizar ditas informações para as finalidades ora previstas ou conforme requerido por lei.
5. A Plataforma pode utilizar sistema de armazenamento mediante cookies, para que o acesso aos Dados Pessoais, quando da mudança de páginas, seja realizado com maior agilidade. Em alguns casos, os cookies também podem ajudar a identificar o usuário, sem necessidade de solicitar o login de acesso novamente. Estes cookies são pequenos arquivos enviados pela página visitada e armazenados no disco rígido do computador do Usuário, ocupando pouco espaço. Cumpre-se informar ao usuário, que utilizando opções de seu navegador, pode ele limitar ou restringir o envio de cookies de acordo com a sua vontade, ainda que seja desaconselhável restringir totalmente tal envio.
6. Os cookies também poderão coletar informações sobre as preferências e interesses do usuário. Caso isto ocorra, tais informações serão utilizadas exclusivamente com fins estatísticos, para melhorar os serviços prestados por intermédio do Plataforma. A Plataforma Dr. Conecta aplicará, o máximo possível, procedimentos de separação de informações de modo que os titulares dos dados não sejam identificados.
7. Os Dados Pessoais também poderão ser utilizados com o propósito de personalizar e melhorar a Plataforma, assim como para estabelecer perfis específicos para fins promocionais, comerciais e publicitários ou que permitam mapear hábitos do Usuário. Para tanto, o usuário deverá estar ciente que todos os Dados Pessoais fornecidos poderão ser coletados e armazenados em base de dados de titularidade da empresa.
8. Ao fornecer Dados Pessoais por meio do Plataforma, o usuário aceita e concorda que a Plataforma Dr. Conecta se comunique com ele por qualquer meio de comunicação existente no presente ou que venha a ser implementado no futuro, inclusive por meio de chamadas telefônicas, correio eletrônico, SMS, via postal, para enviar informações e divulgações sobre produtos e serviços da Plataforma Dr. Conecta, bem como qualquer outra informação que a Plataforma Dr. Conecta considere, a seu exclusivo critério, que possa ser de interesse do usuário, tais como ofertas de parceiros. Caso o usuário não queira receber determinadas mensagens, poderá desabilitar o recebimento delas na funcionalidade “alterar cadastro” (p. ex.: newsletters, campanhas de conscientização e recomendações de check-up médicos).
9. Na Plataforma Dr. Conecta existem links que direcionam o Usuário para sites fora do controle do Dr. Conecta, tais como links de anunciantes, patrocinadores e parceiros. O Usuário reconhece que, ao clicar em qualquer um dos links mencionados, os sites aos quais for direcionado não se encontram controlados pelo Dr. Conecta. Nesses casos, outros termos de uso e política de privacidade serão aplicáveis, o que exclui a responsabilidade do Dr. Conecta.

DOS DADOS E DAS INFORMAÇOES PESSOAIS COLETADAS PELA PLATAFORMA DR. CONECTA

1. A plataforma Dr. Conecta utiliza-se da “TECNOLOGIA DE COOKIES” (dados no computador/aparelho móvel do Usuário) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em sua plataforma para os Usuários. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na plataforma Dr. Conecta, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do Usuário receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso. Vale ressaltar que caso o Usuário realize este bloqueio, a experiência de uso poderá ser comprometida.
2. Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma Dr. Conecta tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como por exemplo, o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e os websites de referência.
3. A plataforma Dr. Conecta não fornecerá as informações do Usuário (e de seus pacientes) a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos já previamente autorizados pelo presente Termo e para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa-fé, a Dr. Conecta entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações em que há alegação de que o conteúdo submetido à plataforma Dr. Conecta infringe direitos de terceiros ou a legislação em vigor, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma Dr. Conecta, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.
4. A Dr. Conecta poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, exceto com relação aos dados protegidos por sigilo legal, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos do Dr. Conecta, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.
5. A plataforma Dr. Conecta deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados, exceto com relação aos dados protegidos por sigilo legal, com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a Dr. Conecta for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, não hesitará em cooperar com estes agentes, inclusive em relação aos dados protegidos por sigilo legal. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza a plataforma a divulgar toda e qualquer informação contida no SOFTWARE para atender aos fins acima indicados, desde que sejam embasados em pedidos judiciais.
6. As informações anônimas cedidas pelo Usuário, registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais), servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da plataforma Dr. Conecta e/ou parceiros autorizados. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à Dr. Conecta, o Usuário deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações. No entanto, a plataforma Dr. Conecta ressalta que não acessará quaisquer informações de pacientes e os seus prontuários, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções de categoria profissional, exceto mediante ordem judicial.
7. As informações cedidas pelo Usuário que o torna pessoalmente identificável têm como objetivo fazer com que os Usuários da Plataforma Dr. Conecta se relacionem melhor com as ferramentas disponíveis no SOFTWARE. Informações adicionais coletadas pela plataforma Dr. Conecta através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da Dr. Conecta, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais as ferramentas disponíveis na plataforma Dr. Conecta; e (ii) comunicar novidades e atualizações. A Dr. Conecta ainda pode retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in (autorização para receber comunicações).
8. O Usuário que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os interesses da plataforma Dr. Conecta respeitando a legislação vigente.
9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SOFTWARE na plataforma Dr. Conecta, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

DO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

1. Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a “DR. CONECTA TECNOLOGIA EM SAÚDE S.A.”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 33.780.224/0001-12, sediada à Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 4553 – Jd. Paulista, Cep 01401-002, e-mail: atendimento@drconecta.com.br, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

DOS DADOS PESSOAIS

1. A Dr. Conecta, controladora, fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
   • Nome completo;
   • Data de nascimento;
   • Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
   • Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
   • Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
   • Fotografia;
   • Estado civil;
   • Nível de instrução ou escolaridade;
   • Endereço completo;
   • Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
   • Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador;
   • Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.
   • Exames laboratoriais e histórico de consultas.
2. Além disso, a Dr. Conecta, controladora, fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Titular.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

1. O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
2. Possibilitar que a Dr. Conecta identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
3. Possibilitar que a Dr. Conecta elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
4. Possibilitar que a Dr. Conecta envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
5. Possibilitar que a Dr. Conecta estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
6. Possibilitar que a Dr. Conecta utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
7. Possibilitar que a Dr. Conecta utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;
8. Possibilitar que a Dr. Conecta utilize tais dados na elaboração de catálogos e na Curadoria de autores;
9. Possibilitar que a Dr. Conecta utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
10. Possibilitar que a Dr. Conecta utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
11. Possibilitar que a Dr. Conecta utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
12. Possibilitar que a Dr. Conecta utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos;
13. Cruzamento e análise de dados estatísticos de saúde de forma anonimizada.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

1. A Dr. Conecta fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

SEGURANÇA DE DADOS

1. A Dr. Conecta responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
2. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

1. A Dr. Conecta, poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
2. O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O usuário fica ciente de que poderá ser inviável à Dr. Conecta continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
3. A Dr. Conecta se resguarda ao direito de preservar dados, sempre que determinado por Lei ou pelo Conselho Federal de Medicina.

DAS RESPONSABILIDADES E DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

1. A plataforma Dr. Conecta disponibilizará ao Usuário o SOFTWARE, conforme o plano que contratou, de acordo com seus interesses. Como a plataforma Dr. Conecta é uma mera fornecedora online de ferramentas para gerenciamento e consulta de informações médicas, dependerá única e exclusivamente do Usuário verificar a veracidade das informações, com base em seus conhecimentos pessoais adquiridos, não tendo, portanto a plataforma Dr. Conecta como garantir integralmente todas as informações e dados postados em seu sistema, já que todas as informações são de conhecimento público. No entanto, a plataforma Dr. Conecta envida os melhores esforços para corrigir ou verificar todas as informações que são caracterizadas pelos seus USUÁRIOS como erradas ou inexatas.
   1. O Usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e uso do SOFTWARE, e não responsabilizará a plataforma Dr. Conecta pela falta de diligência ao verificar as informações disponibilizadas, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade. Sendo assim, o Usuário, através do aceite do presente Termo está ciente de que qualquer ação judicial promovida por terceiros contra a plataforma Dr. Conecta, tendo como fundamento o uso das informações presentes na plataforma Dr. Conecta, ensejará a denunciação à lide do Usuário, que ficará responsável por todos os custos e despesas decorrentes do processo judicial. Cabendo ainda, à plataforma Dr. Conecta, o direito de regresso em face do Usuário caso à plataforma Dr. Conecta responda por eventual condenação.
2. A plataforma Dr. Conecta não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A plataforma Dr. Conecta também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma em virtude da internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior; ou como consequência da transferência de dados. Os Usuários não poderão atribuir à plataforma Dr. Conecta nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. Eventualmente, a plataforma Dr. Conecta poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da plataforma.
3. O Usuário indenizará a plataforma Dr. Conecta, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na plataforma Dr. Conecta, independente da natureza, ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
4. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a plataforma Dr. Conecta, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.
5. Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a plataforma Dr. Conecta e o Usuário.
6. A plataforma Dr. Conecta tem como objetivo prover as ferramentas necessários para os Usuários atuarem de forma tranquila em seu dia a dia. Sendo assim, a plataforma Dr. Conecta não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários.

DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico. No entanto, a plataforma Dr. Conecta poderá rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa ao Usuário, e este deverá quitar eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) e/ou efetuar o pagamento de indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo Usuário.
   1.  Caso a plataforma Dr. Conecta rescinda, unilateralmente, a prestação dos serviços, haverá devolução dos valores proporcionais ao período não utilizado do SOFTWARE.
2. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o Usuário, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da plataforma Dr. Conecta e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o Usuário utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade; e (d) pelo não pagamento de uma ou mais das remunerações referentes aos serviços.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. O uso comercial da expressão “Dr. Conecta” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis na plataforma Dr. Conecta, assim como os programas, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da plataforma Dr. Conecta e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela plataforma Dr. Conecta.
2. A plataforma Dr. Conecta poderá conectar o Usuário a outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Dr. Conecta. Como não possui controle sobre esses sites, a plataforma Dr. Conecta não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Dr. Conecta para com esses sites e seus conteúdos.
3. Deverá ser expressamente autorizada pela plataforma Dr. Conecta a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços, conteúdo do SITE e/ou da plataforma Dr. Conecta, uma vez que o mero uso da plataforma Dr. Conecta pelo Usuário não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.

DO TREINAMENTO

1. Nosso treinamento é on-line, gratuito e obrigatório. Nele o profissional aprenderá a utilizar as ferramentas de teleconsulta, fazendo a simulação desde a anamnese até a o encerramento da consulta por vídeo, passando pela prescrição de medicamentos, emissão de receitas, pedidos de exames e envio de atestados, etc.
2. O treinamento tem duração de 45 minutos e poderá ser personalizado conforme a necessidade de cada profissional e conforme agenda disponível, todavia, é obrigatório.

INSTRUÇÕES GERAIS PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS

1. O agendamento de consultas médicas por meio da Plataforma seguirá as seguintes etapas consecutivas:
   • Uma vez cadastrado, o médico deverá realizar o login, utilizando o e-mail e senha de acesso;
   • O médico as informações, endereços, bem como disponibilizará os dias e horários que pretende disponíveis ao atendimento.
   • O agendamento ou a disponibilização de cada consulta só será confirmado mediante comprovação de pagamento; caso não haja pagamento confirmado, o agendamento será automaticamente cancelado, sem qualquer prejuízo ao usuário;
   • O comprovante de pagamento e o código de confirmação da consulta serão disponibilizados no próprio aplicativo e/ou website.

INSTRUÇÕES GERAIS PARA AQUISIÇÃO E/OU AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOS

1. Para conhecimento dos médicos, informamos que o agendamento de exames médicos por meio da Plataforma seguirá as seguintes etapas consecutivas:
   • Uma vez cadastrado, o usuário deverá realizar o login, utilizando o e-mail e senha de acesso;
   • O usuário deverá enviar foto da receita médica correspondente ao(s) exame(s) que deseja realizar, selecionando um dos meios de transmissão de arquivos disponibilizados pelo aplicativo;
   • O usuário informará seus critérios para geração de cotação de exames, tais como: localização e prioridade (melhor preço, distância ou avaliação);
   • Com base na respectiva pesquisa, a Plataforma apresentará uma lista de Prestadores cadastrados, indicando suas respectivas disponibilidades - sendo o critério de ordenamento dos Prestadores definido exclusivamente pela Plataforma;
   • O usuário escolherá o Prestador e, em se tratando de exame agendado, o horário de agenda disponível que desejar;
   • O usuário será encaminhado para a tela de pagamento;
   • O usuário pagará o valor do exame médico estabelecido pelo Prestador, acrescido da taxa de intermediação aplicada pela utilização da Plataforma.
   • O agendamento ou a disponibilização de cada exame só será confirmado mediante comprovação de pagamento; caso não haja pagamento confirmado, o agendamento será automaticamente cancelado, sem qualquer prejuízo ao usuário;
   • O comprovante de pagamento e o código de confirmação da consulta serão disponibilizados no próprio aplicativo e/ou website.

REAGENDAMENTO OU CANCELAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES

1. Quando se tratar de consulta médica ou exame o objeto de agendamento, o usuário/paciente poderá reagendar e/ou desmarcar definitivamente a respectiva consulta ou exame por meio do app em até 48 (quarenta e oito) horas antes da respectiva data agendada.
2. Na hipótese de desistência da consulta ou exame agendado com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da respectiva data agendada, será estornado ao usuário o valor da consulta médica, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis do pedido de estorno. Em nenhuma hipótese haverá estorno da taxa de intermediação paga em favor da Plataforma Dr. Conecta, já que o simples agendamento de consulta ou exame por meio da Plataforma enseja a efetivação da prestação dos serviços nele disponibilizados, e a incidência da referida taxa de intermediação consiste em contraprestação devida para a cobertura dos custos e das despesas de administração e manutenção da Plataforma.
3. Após o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas antes de cada consulta ou exame agendado, será cobrado do usuário um valor correspondente a 50% do valor da consulta ou exame. Caso o usuário opte em reagendar o atendimento, ele terá um desconto de valor similar ao retido no agendamento anterior, desde que o novo agendamento ocorra em até 30 dias.
4. Na hipótese de exames médicos disponibilizados por médicos sem necessidade de agendamento, o usuário poderá cancelá-los por meio do Site em até 7 (sete) dias após a respectiva compra. Nesse caso, será estornado ao usuário o valor do exame médico, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a partir da solicitação de cancelamento do usuário, e em nenhuma hipótese haverá estorno da respectiva taxa de intermediação paga em favor da Plataforma, já que o simples agendamento do exame por meio da Plataforma enseja a efetiva prestação dos serviços nele disponibilizados, e a referida taxa de intermediação consiste em contraprestação devida para a cobertura dos custos e das despesas de administração e manutenção da Plataforma.

INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES

1. O paciente deverá comparecer ao estabelecimento do médico sempre munido de documento de identidade e receita médica (quando aplicável), se a consulta for presencial, ou estar conectado na plataforma 5 minutos antes do início das consultas.
2. Uma vez realizada a consulta, caberá ao médico sob sua exclusiva intepretação determinar o retorno gratuito ou não, sempre de acordo com as circunstâncias médicas, a anamnese realizada e os exames apresentados, e, sob sua única e exclusiva responsabilidade.
3. Ao aceitar o presente termo, o médico se obriga a garantir o retorno gratuito a consulta, se devidamente justificado, ainda que tenha efetuado o cancelamento/descadastramento da plataforma Dr. Conecta, tudo sem qualquer custo ao paciente que não pode ser responsabilizado pela postura unilateral do médico.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A plataforma DR. CONECTA disponibiliza treinamento gratuito aos médicos, sendo que este treinamento é recomendável para que a experiência do médico junto a plataforma se de na melhor forma possível.
2. O médico ao realizar o cadastro na plataforma DR. CONECTA, o sistema preenche a especialidade médica automaticamente conforme registro do CFM. É responsabilidade de cada médico atualizar a especialidade conforme aptidão para atendimento junto ao CRM e ao órgão de sua especialidade. O Dr. Conecta não se responsabiliza pelas informações prestadas pelo médico quanto a sua especialidade, cabendo a cada profissional atualizar o perfil público e responder pelas informações ali prestadas.
3. É obrigatório ao médico conhecer as boas práticas recomendadas pelo CFM, pelo CRM, bem como pelos usos e costumes quando do atendimento aos pacientes, para tanto, disponibilizamos o Manual de Boas Práticas aos Parceiros da DR. CONECTA.
4. O Usuário expressamente aceita que a plataforma Dr. Conecta e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus Usuários mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros ou novidades na Plataforma Dr. Conecta, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pela plataforma Dr. Conecta ou pelo link do próprio e-mail recebido.
5. O sistema da Plataforma Dr. Conecta atualiza os dados médicos de acordo com as informações que constam no registro perante ao Conselho Federal de Medicina, todavia, cabe a cada profissional dentro de suas habilidades e sob sua total responsabilidade, indicar as especialidades que tem confiança e aptidão para atuar. O Dr. Conecta não se responsabiliza pelas informações prestadas em discordância com a legislação.
6. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a plataforma Dr. Conecta poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao Usuário, inclusive com relação aos serviços disponíveis no SOFTWARE, prestados nos termos do presente Termo.
7. A tolerância da plataforma Dr. Conecta com o Usuário, relativamente ao descumprimento de quaisquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a plataforma Dr. Conecta de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.
8. O Usuário não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros Usuários. Por sua vez, a plataforma Dr. Conecta poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços da plataforma Dr. Conecta, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.
9. Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
10. As Partes elegem desde já como competente o juízo do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

DAS DECLARAÇÕES FINAIS

1. O Usuário declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso ao SOFTWARE; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas ou compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a plataforma Dr. Conecta caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Usuário, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
2. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o Usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

Seja bem-vindo em nossa plataforma,

Atenciosamente Equipe Dr.Conecta.